Novo reajuste do mínimo aumenta aposentadorias, seguro-desemprego e PIS
A partir de 1º de fevereiro, piso nacional deve subir de R$ 1.039 para R$ 1045 para recompor a inflação; indenizações e BPC também terão aumento
A nova correção do salário mínimo, que deve passar de 1.039 reais para 1.045 reais, via Medida Provisória, mexe com a vida de quem têm pagamentos indexados ao salário, como cerca dos 70% dos aposentados e pensionistas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas também afeta a vida do brasileiro que recebe mais que o piso nacional. Isso porque diversos benefícios e índices são vinculados ao mínimo. Entre eles estão o seguro-desemprego, e abono do PIS/Pasep. De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, no novo valor deve entrar em vigor em 1º de fevereiro.
A correção no salário será feita porque o índice usado para reajustar o piso foi menor que a inflação oficial. Isso acontece porque o piso nacional é decretado antes do resultado oficial da inflação do IBGE e, neste ano, a estimativa do governo foi menor que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), indicador usado para correções salarias. Segundo o governo, o impacto do aumento de 6 reais no piso será de 2,3 bilhões de reais nos cofres públicos.
Na quinta-feira, 16, a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil pagam o abono salarial do PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos. No calendário deste mês, os segurados receberão com base no reajuste liberado em 1º de janeiro, de 1.039 reais. Porém, a partir de fevereiro, o valor será baseado no novo mínimo, de 1.045 reais.Têm direito ao benefício quem trabalhou ao menos um mês com carteira assinada e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais em 2018, o ano-base (equivalente a 1.996 reais). As parcelas variam conforme os meses trabalhados. No caso de quem trabalhou por apenas um mês, o beneficio pago agora em janeiro será de 87 reais, com o arredondamento do Já quem teve carteira assinada o ano todo recebe 1.039. Com o reajuste, o cotista que retirar o abono a partir de fevereiro terá o benefício entre 87,10 reais e 1.045 reais.
No caso do seguro-desemprego, é a parcela mínima que é vinculada ao salário-mínimo, então, subirá para 1.045 reais. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso. Os valores precisam ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização, logo quem pedir o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2019, em que a parcela mínima é de 998 reais. O pagamento do benefício é feito em de três a cinco parcelas, dependendo do número de meses em que o trabalhador ficou empregado e se é ou não a primeira solicitação do salário mínimo.
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Há algumas categorias profissionais que têm pisos vinculados ao salário mínimo. No caso dos empregados domésticos, a partir de 1º de fevereiro, ninguém poderá receber menos que 1.045 reais. engenheiros, veterinários, agrônomos e arquitetos são outras categorias com o piso vinculado ao mínimo por lei federal. No caso de quem trabalha seis horas por dia, o piso de seis salários mínimos. Para jornada de oito horas, o valor mínimo sobe para 8,5 salários.
Aposentadorias e indenizações
O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo INSS a idosos e pessoas com deficiência carentes, também têm como base o salário mínimo e, por isso,deverá ser novamente reajustado. Para ter direito ao pagamento, é preciso ter mais de 65 anos ou uma deficiência que impeça a pessoa de trabalhar, além de renda mensal de até 25% do piso nacional por pessoa da família. Atualmente, essa renda é equivalente a 259,75 reais e, após a vigência do novo piso nacional, subirá para 261,25 reais.
Aposentados do INSS que recebem aposentadoria vinculada ao salário mínimo receberão o benefício corrigido em 4,1% na folha salarial de janeiro, que tem pagamentos programados entre os dias 27 deste mês e 7 de fevereiro. Neste mês, o pagamento será menor do que para os segurados que recebem acima do mínimo, que terão correção de 4,48%. Já em fevereiro, o piso dos benefícios será reajustado para 1.045, seguindo a correção da inflação de 2019.
A correção do salário mínimo aumenta também o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis e Federais. No primeiro caso, o valor máximo é de 40 salários mínimos. Com isso, o limite que subiu de 39.920 reais para 41.560 reais, será reajustado novamente para 41.800 reais.
Já os Juizados Especiais Federais são procurados por pessoas que querem mover processos contra a União, como o INSS. Neste caso, o teto das indenizações é de 60 salários mínimos. O valor máximo, portanto, subiu de 59.880 reais para 62.340 reais e será reajustado novamente para 62.700 reais.